Termos de Serviço

O Web site www.queropresentevirtual.com.br, dorovante denominado Quero Presente Virtual não fabrica ou vende qualquer produto.

Partes do Contratante

QUERO SERVIÇOS VIRTUAIS LTDA, inscrito no CNPJ sob No. 29.253.079/0001-44 localizada em AL Salvador 1057, cep 41.820-790, Caminho das Árvores, Salvador, Bahia, com nome fantasia QUERO, doravante denominada simplesmente Contratada, e a pessoa física identificada na página de cadastramento QUERO PRESENTE VIRTUAL, que para todos os efeitos, faz parte integrante deste contrato, quanto no cadastramento do banco de dados eletrônico do QUERO PRESENTE VIRTUAL, doravante denominado simplesmente Contratante, celebram o presente Contrato de Assinatura, Licença de Uso de Software, que se regerá pelas cláusulas e condições abaixo:

Quanto ao cadastramento do banco de dados eletrônico da Quero Presente Virtual, doravante denominado simplesmente Contratante, celebram o presente Contrato de Assinatura, Licença de Uso de Software, que se regerá pelas cláusulas e condições abaixo:

Objeto Contratado

O presente instrumento tem como objeto a licença de uso do software Quero Presente Virtual, bem como a prestação de serviços de software para a Contratante.

Licença de Uso

A presente licença de uso do software Quero Presente Virtual terá os aspectos da irretratabilidade e da irrevogabilidade.

Prestação de Serviços

A prestação de serviços de software compreenderá a disponibilização de um espaço virtual para que a Contratante crie sua página pessoal, mediante layouts oferecidos pela Contratada, usufruindo dos recursos existentes, no prazo estabelecido.

Obrigações da Contratante

Para o acesso a determinados serviços e ferramentas da Quero Presente Virtual é necessário o registro do usuário e também a aceitação expressa das condições particulares que possam regular tais serviços, que se realizará através de um formulário de registro. Para o efeito, o usuário garante a veracidade e exatidão dos dados que facilite como consequência da realização do formulário de registro, sendo responsável por manifestações falsas ou inexatas que realize e dos possíveis danos que possa causar à Quero Presente Virtual ou a terceiros pela informação que facilite.

A Contratante se responsabiliza pelos problemas decorrentes do uso incorreto do software. Para o uso dos serviços oferecidos por este site é necessário que o usuário tenha no mínimo dezoito (18) anos de idade completos, capacidade suficiente para contratar e tenha lido, entendido e aceito as presentes condições gerais de uso, a política de privacidade e as condições particulares dos distintos serviços que resultem aplicáveis. Caso contrário, deverá abster-se de aceder ao site ou, em tal caso, abandoná-lo.

Os usuários comprometem-se a utilizar o serviço em conformidade com as presentes Cláusulas Gerais, a lei, a moral, os bons costumes e a ordem pública. Os usuários comprometem-se a não publicar conteúdo que possa ser ofensivo e/ou publicitário e que não respeite as leis em vigor.

Os usuários comprometem-se a não exigir responsabilidade a Quero Presente Virtual no que diz respeito ao conteúdo apresentados por eles no site da Quero Presente Virtal com o objeto de defender sua imagem, propriedade intelectual e vida privada.

Do Valor e Forma de Pagamento (salvas eventuais promoções)

Os Créditos ficarão disponíveis para resgate no painel de controle dos Presenteados imediatamente após a confirmação do pagamento do "presente" pelo convidado, sendo certo que o depósito da quantia na conta fornecida se dará em 15 (quinze) dias corridos contados a partir da solicitação do resgate sendo que serão deduzidos (8% + R$10,00 (dez reais) de taxas administrativas) de cada resgate. Caso o décimo quinto dia corrido após a solicitação do resgate não seja dia útil bancário, o depósito será realizado no primeiro dia útil subsequente. Não há limite quanto ao número de resgates.

Ao solicitar o resgate através do painel administrativo, os Presenteados deverão estar com os dados da sua conta-corrente ou poupança atualizados, para que seja realizado o depósito. A Quero Presente Virtual fará o depósito somente em contas corrente e/ou poupança no território brasileiro.

Se os Presenteados deixarem de efetuar a solicitação de resgate, ficam os Presenteados desde já cientes de que o repasse não será efetuado automaticamente e o Quero Presente Virtual aguardará a solicitação de resgate para programar o depósito dos valores.

Caso o resgate não seja executado por motivos alheios a Quero Presente Virtual, o mesmo estará isento de qualquer responsabilidade.

Se após a confirmação pela administradora do cartão do pagamento feito pelo Convidado, o Convidado cancele a transação do cartão junto à administradora e o "presente" já tiver sido liberado para os Presenteados, os Presenteados serão informados sobre referido cancelamento e deverão devolver ao Quero Presente Virtual o valor total do "presente" recebido decorrente da transação cancelada pelo Convidado.

Mesmo em caso de cancelamento, as taxas da operadora do cartão e da Quero Presente Virtual são devidas e deverão ser pagas integralmente.

Da Rescisão

O contrato poderá ser rescindido caso uma das partes descumpra o estabelecido nas cláusulas do presente instrumento.

Condições Gerais

Os presenteados autorizam ao Quero Presente Virtual a utilização de seu nome pela Contratada, podendo esta apresentá-la como sua cliente em peças de propaganda.

O conteúdo do site dos presenteados será armazenado por até 45 dias após o término do evento comemorativo após este período, será completamente removido de nosso sistema sem a possibilidade de recuperação do conteúdo.

A Contratada disponibilizará a plataforma gratuitamente. O acesso ficará disponível até 45 dias após a data do evento. O Contratante poderá realizar a renovação de acesso, caso ache necessário. O Contratante irá receber um e-mail avisando da exclusão do site com a opção de realizar o pagamento para continuar ter acesso ao site. Caso o Contratante tenha saldo em sua conta o seu evento não poderá ser excluido em nenhuma hipótese.

Não será permito em hipótese alguma links externos de concorrentes em nosso sistema caso isso ocorra, o administrador da Quero Presente Virtual irá remover.

Anunciantes

A Quero Presente Virtual disponibiliza um espaço para fornecedores de empresas que estão envolvidas em eventos comemorativos, outros tipos de anúncios não serão aceitos.

Os interessados precisam enviar um email para anuncio@queropresentevirtual.com.br para maiores informações.

A Quero Presente Virtual não se responsabiliza pelo conteúdo, promessas e veracidade de informações dos anúncios e banners de produtos e serviços de terceiros. Toda a responsabilidade é dos anunciantes.

Todos os dados de anunciantes cadastrados em nosso site são armazenados em um banco de dados protegidos e pode ser removido enviando um email, através do nosso formulário.

Do Foro

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, as partes elegem o foro da comarca de Salvador - BA.

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